Artigos sobre Perícia Médica Judicial e Temas Relacionados

O juiz pode ignorar o laudo pericial? Descubra como o CPC/2015 e o STJ transformaram o livre convencimento em uma exigência de fundamentação técnica rigorosa.

O prontuário médico é a espinha dorsal da prova em processos de saúde. Saiba como o CPC/2015 trata este documento e como utilizá-lo estrategicamente.

Aprenda a estruturar um laudo pericial médico de alta performance. Guia prático com foco em nexo causal, incapacidade e normas do CPC/15.

O PL 1.763/2025 promete proteção, mas entrega insegurança. Entenda os impactos da criminalização da obstetrícia e o papel crucial da perícia médica.

O nexo causal não é uma mera formalidade; é o fiel da balança judicial. Entenda como as teorias de causalidade e os critérios científicos de Bradford Hill sustentam a verdade no laudo pericial e protegem o processo contra a subjetividade.

Onde termina a autonomia normativa dos conselhos profissionais e começa a soberania dos direitos fundamentais? Entenda o embate entre o CFM e o STF sobre a assistolia fetal e as consequências práticas para a medicina legal e o direito médico.

Análise de caso hipotético sobre erro pericial: a diferença entre diagnóstico e incapacidade funcional. Referências à Resolução CFM 2.324/22 e CPC.

A CIF não é opcional: no Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão exige o modelo biopsicossocial. Aprenda por que o diagnóstico (CID) é insuficiente para provar a incapacidade e como utilizar a funcionalidade para vencer processos no INSS e no Judiciário.

O nexo causal é a coluna invisível que sustenta a justiça. Descubra por que, na perícia médica, o diagnóstico é apenas o começo e como o liame lógico entre conduta e dano é o único caminho para evitar o 'cassino de expectativas' no Judiciário.

Muitos processos trabalhistas giram em torno de um erro conceitual silencioso: Confundir incapacidade clínica com incapacidade laborativa. Ter doença não significa, automaticamente, estar incapacitado para o trabalho. E a ausência de alteração grave em exames também não exclui limitação funcional real. No artigo completo, examino os fundamentos técnicos e normativos dessa distinção — e suas consequências práticas na decisão judicial.

A anterioridade temporal não basta para caracterizar nexo causal. Na perícia médica judicial, a conclusão exige critérios técnicos objetivos, análise metodológica estruturada e fundamentação científica consistente. No artigo completo, explico os principais critérios utilizados na análise pericial e seus impactos práticos na decisão judicial.

A prova técnica exerce papel decisivo na formação do convencimento judicial, especialmente em demandas que envolvem matéria médico-legal. A perícia médica judicial, quando fundamentada em rigor metodológico e evidências científicas, contribui para decisões mais seguras e juridicamente consistentes.

O Perito Judicial O perito judicial é o profissional nomeado pelo Juízo para realizar a prova técnica quando o processo envolve matéria que exige conhecimento especializado. Sua atuação é imparcial e vinculada ao magistrado. Ele não representa nenhuma das partes. Seu compromisso é exclusivamente com a verdade técnica dos fatos examinados. Compete ao perito: Analisar a documentação constante nos autos. Realizar exame clínico quando necessário. Responder aos quesitos formulados

Nem toda complicação médica configura negligência. Em ações cíveis envolvendo responsabilidade médica, a análise técnica do padrão de atendimento, do consentimento informado e do nexo causal é determinante para a decisão judicial. No artigo completo, examino as principais controvérsias médicas sob a perspectiva pericial e seus impactos práticos no processo.

A perícia médica judicial constitui instrumento técnico essencial para a adequada formação do convencimento judicial, especialmente em demandas que envolvem alegações de dano, incapacidade ou nexo causal. Ao traduzir elementos clínicos complexos para linguagem jurídica estruturada, o perito atua como ponte entre a ciência médica e a decisão jurisdicional.