Artigos sobre Perícia Médica Judicial e Temas Relacionados

No processo civil brasileiro, não existe tarifação legal nem hierarquia abstrata entre meios de prova. Contudo, a igualdade jurídica não implica equivalência epistemológica. Entenda quando o testemunho reconstrói fatos e quando a prova técnica é indispensável para aferir causalidade e incapacidade sob os arts. 371, 473 e 479 do CPC.

A prescrição off-label não é ilícito ético nem erro automático, mas exige justificativa técnica robusta, observância ao dever de informação e documentação contemporânea no prontuário. Entenda a jurisprudência do STJ, os critérios da perícia médica e os requisitos do termo de consentimento para garantir a higidez probatória da conduta assistencial.

Entenda como diferenciar evento adverso, complicação inevitável e iatrogenia na perícia médica judicial sob a ótica do Art. 473 do CPC e da RDC Anvisa 36/2013.

Análise dogmática e pericial da responsabilidade civil envolvendo o médico plantonista, a instituição hospitalar e a equipe multidisciplinar. Entenda os regimes de imputação, o nexo causal e a distinção entre falha do serviço e ato técnico.

Análise pericial técnica e científica das principais alegações de violência obstétrica. Como o nexo causal, o partograma e a documentação clínica diferenciam falha assistencial de intercorrência inevitável no centro obstétrico com fundamento nas diretrizes da OMS, CFM e CPC.

A telemedicina atenua a responsabilidade do médico? Descubra como a supressão do exame físico eleva o risco legal e como blindar sua conduta perante perícias.

A digitalização do prontuário médico exige mais do que um software: exige validade jurídica. Entenda como o ICP-Brasil, as trilhas de auditoria e a cadeia de custódia definem o sucesso ou a derrota em processos por erro médico.

Por que sentenças absolvem apesar do diagnóstico médico positivo? O nexo causal jurídico não é biológico, descubra os filtros que juízes usam para separar ciência de responsabilidade.

Entenda como a negligência, imprudência e imperícia são analisadas na perícia médica moderna. Descubra o peso real da prova técnica e do nexo causal nas decisões judiciais.

Uma análise estratégica sobre como a incerteza técnica do perito, somada à omissão documental da empresa, resulta em condenação certa. Aprenda a evitar o "laudo inútil".

O prontuário médico é a espinha dorsal da prova em processos de saúde. Saiba como o CPC/2015 trata este documento e como utilizá-lo estrategicamente.

Descubra como a desconstrução do nexo causal, e não apenas a negação da culpa, garantiu a improcedência em um caso de óbito por infarto. Uma aula de estratégia para advogados.

A tecnologia pode apoiar, mas não assume a consciência clínica. Saiba por que a Resolução CFM 2.454/2026 é o marco zero da responsabilidade médica na era da Inteligência Artificial.

Análise sobre o colapso da integralidade no SUS devido à gestão produtivista. Entenda como o tempo reduzido de consulta viola o Código Civil e Penal, gerando riscos jurídicos ao médico.

O PL 1.763/2025 promete proteção, mas entrega insegurança. Entenda os impactos da criminalização da obstetrícia e o papel crucial da perícia médica.

Onde termina a autonomia normativa dos conselhos profissionais e começa a soberania dos direitos fundamentais? Entenda o embate entre o CFM e o STF sobre a assistolia fetal e as consequências práticas para a medicina legal e o direito médico.

O nexo causal é a coluna invisível que sustenta a justiça. Descubra por que, na perícia médica, o diagnóstico é apenas o começo e como o liame lógico entre conduta e dano é o único caminho para evitar o 'cassino de expectativas' no Judiciário.

O uso de IA na medicina brasileira agora tem regras claras e punições previstas. Entenda como a Resolução CFM 2.454/2026 impacta sua responsabilidade civil, o dever de registro em prontuário e os limites éticos da automação clínica.

A perícia médica judicial constitui instrumento técnico essencial para a adequada formação do convencimento judicial, especialmente em demandas que envolvem alegações de dano, incapacidade ou nexo causal. Ao traduzir elementos clínicos complexos para linguagem jurídica estruturada, o perito atua como ponte entre a ciência médica e a decisão jurisdicional.