Perito em campo — Parte 2: Os 7 erros do perito iniciante (e como corrigi-los)
Na Perito em Campo — Parte 1: Eventos adversos e iatrogenia na prática pericial, examinamos como estruturar o raciocínio clínico-legal diante de uma intercorrência assistencial. A distinção conceitual entre dano, complicação, iatrogenia, desvio de conduta e nexo causal não é mero preciosismo acadêmico: ela constitui a fundação da prova técnica.
Existe, contudo, um segundo gargalo decisivo. Mesmo quando o profissional detém sólida formação médica, domina o tema clínico e isola a controvérsia com precisão, o exame pericial ainda pode falhar na execução.
O vício, nesses casos, raramente reside na carência de conhecimento patológico. Reside na falha de método.
O profissional em início de trajetória na prova judiciária supõe que seu maior desafio será "saber medicina suficiente". Na prática, a barreira real é saber converter o conhecimento médico em prova técnica hígida, contida nos exatos limites da designação judicial, amparada em método explícito, respaldada por cronologia probatória e imune às investidas do contraditório.
O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) estipula que o perito deve cumprir o encargo com escrupulosidade, demonstrar conhecimento técnico compatível com o objeto e instruir o laudo com análise científica, indicação do método e respostas conclusivas aos quesitos (arts. 465, 466 e 473). O mesmo texto legal prevê a substituição do especialista quando lhe faltar competência técnica específica ou quando descumprir o método exigível. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), por sua vez, disciplina nos arts. 92 a 98 os deveres e vedações ao médico na atuação pericial, exigindo imparcialidade, objetividade e fundamentação direta entre os achados e a conclusão.
É no fosso entre dominar a medicina assistencial e praticar a perícia médica que emergem os sete erros metodológicos a seguir.
1. Aceitar uma perícia sem dominar o objeto específico
O médico recebe a nomeação judicial, lê superficialmente a ementa do processo, reconhece termos da prática clínica e aceita o encargo sob a premissa de que "toda perícia médica é idêntica".
A medicina pericial não é uma disciplina homogênea. Mensurar a incapacidade laborativa na Justiça do Trabalho exige balizas distintas daquelas aplicadas ao nexo causal ocupacional. Quantificar sequelas osteoarticulares em acidentes de trânsito difere diametralmente de auditagem documental em demandas de responsabilidade civil por erro médico ou valoração do dano estético. Todas exigem o diploma médico, mas requerem epistemologias e métodos totalmente heterogêneos.
O CPC determina que o juiz nomeie perito especializado no objeto da perícia (art. 465), e o Código de Ética Médica (arts. 92 a 98 da Resolução CFM nº 2.217/2018) estrutura a perícia como ato médico técnico de autonomia e responsabilidade pessoal. A pergunta preliminar ao aceite do encargo jamais deve ser "Sou médico?", mas sim: "Possuo competência técnica e metodológica específica para solver este objeto pericial?"
Como corrigir: Aplique a triagem de competência prévia ao aceite:
Caso o objeto reclame conhecimentos específicos fora do seu domínio efetivo, a única postura eticamente aceitável é declinar do encargo ou dedicar estudo aprofundado antes do aceite. Assumir nomeações sem o devido domínio converte uma oportunidade profissional em vulnerabilidade processual, ética e reputacional.
2. Iniciar a análise pelos quesitos, não pelo objeto da perícia
Diante de dezenas de quesitos formulados pelas partes e pelo juízo, o perito iniciante comete o erro de abrir o documento e iniciar as respostas de forma sequencial. Ao final, produz dezenas de páginas, mas falha em delimitar a questão central do processo.
Quesitos são perguntas investigativas das partes; não constituem o método epistemológico da perícia. O art. 473 do CPC exige a exposição clara do objeto, a análise técnica e científica e a indicação do método antes das respostas conclusivas aos quesitos, e o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018, arts. 92 a 98) reforça a obrigação de objetividade e fundamentação direta. A resposta aos quesitos é consequência da análise do objeto, e não o seu substituto.
Como corrigir: Antes de responder a qualquer quesito, redija a síntese do objeto:
"O objeto desta perícia consiste em determinar [X]."
"A controvérsia técnica central reside em [Y]."
"Para solucioná-la, serão examinados os elementos [Z]."
3. Confundir a alegação das partes com fato provado
Se a petição inicial afirma que "o médico abandonou o paciente", o perito desatento não pode escrever no laudo que "o paciente foi abandonado". O primeiro enunciado é uma tese unilateral; o segundo é uma asserção categórica imotivada.
Termos como "houve falha", "o tratamento foi inadequado" ou "a equipe foi negligente" são proposições que exigem verificação documental e clínica. Os arts. 92 a 98 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) impõem ao perito a obrigação de analisar imparcialmente prontuários, exames e dados assistenciais, mantendo isenção absoluta frente às narrativas do processo. A linguagem pericial deve separar rigorosamente o que é alegado pelas partes, o que está documentalmente demonstrado e o que a análise técnica permite inferir.
O perigo da absorção acrítica de narrativas enviesadas é aprofundado no artigo Violência obstétrica e criminalização da prática médica: análise jurídica do PL 1.763/2025.
Como corrigir: Matricie as alegações durante a fase de instrução do laudo:
4. Ignorar a linha do tempo e incorrer no viés retrospectivo
Conhecer o desfecho desfavorável e retroceder no prontuário buscando identificar onde o dano "poderia ter sido evitado" é o atalho para o viés de resultado. O assistente médico não tomou decisões dispondo do conhecimento do futuro; suas condutas foram pautadas pelas informações disponíveis naquele exato momento.
Os arts. 92 a 98 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) determinam que a perícia recrie tecnicamente o cenário vivenciado pela equipe no momento da decisão. A pergunta pericial correta é: "À luz dos dados clínicos, laboratoriais e estruturais acessíveis em T1, a conduta adotada encontrava amparo na literatura científica?"
Como corrigir: Para cada marco temporal, registre expressamente quais exames, sinais vitais e hipóteses estavam disponíveis para a equipe. O julgamento da conduta deve ser sempre ex ante — nunca pelo resultado que só o tempo revelou.
5. Incorrer no viés de confirmação e ignorar provas contrárias
Ao formular uma hipótese prematura, o perito passa a selecionar no processo apenas os documentos que confirmam sua intuição, ignorando registros que a infirmam.
A perícia científica exige o teste da falseabilidade. Se a hipótese é a ocorrência de complicação por falha técnica, o perito deve buscar evidências de técnica adequada. Se a hipótese é a existência de nexo causal, deve ativamente investigar fatores concorrentes, morbidades prévias e suscetibilidades biológicas do hospedeiro.
O método para isolar a causalidade real das meras coincidências temporais e fatores predisponentes está detalhada no artigo Nexo causal: critérios técnicos utilizados na análise pericial.
Como corrigir: Submeta o laudo a duas indagações obrigatórias:
"Quais elementos do processo confirmam a conclusão atingida?"
"Quais dados contradizem esta tese e por qual razão técnica eles não são suficientes para alterá-la?"
6. Redigir a conclusão antes de construir a fundamentação
Formular a conclusão intuitivamente e, em seguida, preencher o texto com citações genéricas para justificá-la inverte a lógica da prova técnica. A conclusão deve ser o resultado inexorável do encadeamento lógico dos dados analisados.
O CPC (art. 473, § 1º) exige correlação direta e lógica entre os achados, a literatura e a conclusão. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018, arts. 92 a 98) reforça o dever de objetividade e de fundamentação clara. Se a exclusão da frase conclusiva do laudo impede que o leitor deduza o resultado a partir da fundamentação prévia, a prova técnica padece de vício de fundamentação.
Como corrigir: Estruture a argumentação sob o fluxo inferencial:
7. Extrapolar os limites da atuação técnica e invadir a esfera jurídica
Movido pelo desejo de encerrar a controvérsia, o perito responde a quesitos sobre responsabilidade civil, dever de indenizar, existência de "culpa" jurídica ou presunção de veracidade das partes.
O CPC (art. 473, § 2º) veda expressamente ao perito ultrapassar os limites de sua designação e emitir opiniões pessoais ou juízos de valor jurídicos. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018, arts. 92 a 98) proíbe igualmente que o perito emita parecer sem fundamentação técnica ou além de sua competência. O perito não julga; ele fornece ao juízo os subsídios científicos sobre o fato biológico e a conduta médica.
Como corrigir: Categorize os quesitos recebidos:
Quesitos estritamente médicos: Responder com fundamentação técnica.
Quesitos de natureza mista: Responder estritamente o componente biológico e assistencial.
Quesitos puramente jurídicos ou de valoração legal: Delimitar a atuação com polidez metodológica: "A valoração jurídica da responsabilidade civil e do dever de indenizar ultrapassa o escopo do exame médico-pericial. Sob o prisma estritamente técnico e biológico, cumpre informar que..."
O erro transversal: redigir sem considerar a inteligibilidade do leitor
Existe um vício comum que permeia os sete erros: a redação hermética. O laudo abarrotado de jargões inacessíveis, siglas sem decodificação e conceitos não explicados viola o art. 473, § 1º, do CPC, que exige fundamentação em linguagem simples e coerente.
Tornar a prova auditável para magistrados, advogados e jurados não significa simplificar a medicina, mas traduzir a lógica do raciocínio clínico-legal. O destinatário da prova precisa compreender com clareza o problema, os dados considerados, o método aplicado e a razão técnica que sustentou a conclusão.
A matriz de checagem do Perito em Campo
Para assegurar a higidez do laudo antes da assinatura, adote esta sequência operacional:
A força da prova técnica reside na precisão, não na categoricidade imotivada
A solidez do laudo pericial não é dada pela contundência de adjetivos, mas pela rastreabilidade da fundamentação. Afirmações categóricas sem amparo nos autos revelam fragilidade.
O perito maduro domina o emprego correto dos graus de certeza:
Os dados provam: quando há demonstração documental e fática irrefragável.
Os achados são compatíveis: quando há plausibilidade clínica amparada em literatura.
A documentação é insuficiente para estabelecer o nexo: quando o estado da prova não permite suplantar o campo da dúvida.
Declarar a impossibilidade técnica de aferir o nexo causal por insuficiência de dados não reflete fragilidade; reflete obediência ao método científico e aos deveres éticos da perícia médica.
Conclusão: Do conhecimento médico à prova pericial
Superar os sete erros descritos é a transição entre o conhecimento médico puro e o exercício da perícia médica de excelência. O laudo resistente ao contraditório não é aquele imune a impugnações, mas aquele que, quando submetido ao escrutínio das partes e assistentes técnicos, revela um caminho lógico e metodológico inabalável.
Quando o perito respeita os limites da designação, pauta sua análise em método e explicita o raciocínio causal, o laudo cumpre sua função social e processual: converter o saber médico em prova técnica confiável para a justa prestação jurisdicional.
Para continuar a série
Na Parte 3, aprofundaremos a análise dos quesitos periciais mais complexos e as estratégias de fundamentação em cenários de incerteza científica.
Leituras complementares recomendadas
Perito em Campo — Parte 1: Eventos adversos e iatrogenia na prática pericial
Nexo causal: critérios técnicos utilizados na análise pericial
A Balança do Nexo Causal: entre a Evidência Científica e a Verdade Processual
Violência obstétrica e criminalização da prática médica: análise jurídica do PL 1.763/2025
Negligência, imprudência e imperícia: o peso real de cada uma nas decisões de hoje
O Cânone da Prova Técnica: Uma Exegese dos Arts. 464 e 473 do CPC
Referências normativas essenciais
Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil): Arts. 465, 466, 473, 475 e 477 — Regramento da prova pericial, substituição do perito, requisitos formais do laudo, vedações e esclarecimentos.
Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica): Arts. 92 a 98 — Deveres e vedações ao médico na atuação pericial: imparcialidade, objetividade, fundamentação e limites da atuação.
Lei nº 10.406/2002 (Código Civil): Arts. 186, 927 e 951 — Responsabilidade civil e liquidação de danos por imperícia, imprudência e negligência.
Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico): Art. 4º, XII — Atribuição privativa da perícia médica.
Perícia Médica Judicial | Dr. Márcio Martins
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