Artigos sobre Perícia Médica Judicial e Temas Relacionados

No processo civil brasileiro, não existe tarifação legal nem hierarquia abstrata entre meios de prova. Contudo, a igualdade jurídica não implica equivalência epistemológica. Entenda quando o testemunho reconstrói fatos e quando a prova técnica é indispensável para aferir causalidade e incapacidade sob os arts. 371, 473 e 479 do CPC.

A prescrição off-label não é ilícito ético nem erro automático, mas exige justificativa técnica robusta, observância ao dever de informação e documentação contemporânea no prontuário. Entenda a jurisprudência do STJ, os critérios da perícia médica e os requisitos do termo de consentimento para garantir a higidez probatória da conduta assistencial.

Análise dogmática e pericial da responsabilidade civil envolvendo o médico plantonista, a instituição hospitalar e a equipe multidisciplinar. Entenda os regimes de imputação, o nexo causal e a distinção entre falha do serviço e ato técnico.

Em litígios de responsabilidade civil médica, o dano raramente decorre de imperícia isolada, mas da perda gradual de integridade informacional. A perícia científica não julga condutas desconectadas; reconstrói a dinâmica da comunicação clínica à luz dos arts. 464 e 473 do CPC e da Engenharia de Fatores Humanos.

Descubra por que o papel do assistente técnico vai muito além dos quesitos. Aprenda a estratégia por trás da construção da prova pericial e do contraditório técnico.

O prontuário médico é a espinha dorsal da prova em processos de saúde. Saiba como o CPC/2015 trata este documento e como utilizá-lo estrategicamente.

Descubra como a desconstrução do nexo causal, e não apenas a negação da culpa, garantiu a improcedência em um caso de óbito por infarto. Uma aula de estratégia para advogados.

Entenda a distinção estratégica entre laudo e parecer técnico. Um guia operacional sobre fundamentação científica, o papel do perito e a importância do assistente técnico na construção da prova pericial.

A CIF não é opcional: no Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão exige o modelo biopsicossocial. Aprenda por que o diagnóstico (CID) é insuficiente para provar a incapacidade e como utilizar a funcionalidade para vencer processos no INSS e no Judiciário.

O Perito Judicial O perito judicial é o profissional nomeado pelo Juízo para realizar a prova técnica quando o processo envolve matéria que exige conhecimento especializado. Sua atuação é imparcial e vinculada ao magistrado. Ele não representa nenhuma das partes. Seu compromisso é exclusivamente com a verdade técnica dos fatos examinados. Compete ao perito: Analisar a documentação constante nos autos. Realizar exame clínico quando necessário. Responder aos quesitos formulados