Artigos sobre Perícia Médica Judicial e Temas Relacionados

No processo civil brasileiro, não existe tarifação legal nem hierarquia abstrata entre meios de prova. Contudo, a igualdade jurídica não implica equivalência epistemológica. Entenda quando o testemunho reconstrói fatos e quando a prova técnica é indispensável para aferir causalidade e incapacidade sob os arts. 371, 473 e 479 do CPC.

A prescrição off-label não é ilícito ético nem erro automático, mas exige justificativa técnica robusta, observância ao dever de informação e documentação contemporânea no prontuário. Entenda a jurisprudência do STJ, os critérios da perícia médica e os requisitos do termo de consentimento para garantir a higidez probatória da conduta assistencial.

Entenda como diferenciar evento adverso, complicação inevitável e iatrogenia na perícia médica judicial sob a ótica do Art. 473 do CPC e da RDC Anvisa 36/2013.

Análise dogmática e pericial da responsabilidade civil envolvendo o médico plantonista, a instituição hospitalar e a equipe multidisciplinar. Entenda os regimes de imputação, o nexo causal e a distinção entre falha do serviço e ato técnico.

Em litígios de responsabilidade civil médica, o dano raramente decorre de imperícia isolada, mas da perda gradual de integridade informacional. A perícia científica não julga condutas desconectadas; reconstrói a dinâmica da comunicação clínica à luz dos arts. 464 e 473 do CPC e da Engenharia de Fatores Humanos.

Análise pericial técnica e científica das principais alegações de violência obstétrica. Como o nexo causal, o partograma e a documentação clínica diferenciam falha assistencial de intercorrência inevitável no centro obstétrico com fundamento nas diretrizes da OMS, CFM e CPC.

Quando uma inteligência artificial causa um dano, a responsabilidade jurídica é de quem programou ou de quem utilizou o sistema? Entenda os desafios do nexo causal, o impacto do problema da caixa-preta e as regras do Código Civil e da LGPD aplicadas às decisões algorítmicas neste guia de governança digital.

Por que sentenças absolvem apesar do diagnóstico médico positivo? O nexo causal jurídico não é biológico, descubra os filtros que juízes usam para separar ciência de responsabilidade.

Entenda como a negligência, imprudência e imperícia são analisadas na perícia médica moderna. Descubra o peso real da prova técnica e do nexo causal nas decisões judiciais.

Uma análise estratégica sobre como a incerteza técnica do perito, somada à omissão documental da empresa, resulta em condenação certa. Aprenda a evitar o "laudo inútil".

Sem anterioridade, não há causa. Sem adequação, não há plausibilidade. Conheça a Tríade de Simonin e entenda por que ela é o filtro mestre da perícia médica.

Descubra como a desconstrução do nexo causal, e não apenas a negação da culpa, garantiu a improcedência em um caso de óbito por infarto. Uma aula de estratégia para advogados.

Nem toda coincidência é causa. Entenda como o Protocolo Bradford Hill elimina o subjetivismo na perícia médica e garante a segurança jurídica das sentenças.

Entenda a distinção estratégica entre laudo e parecer técnico. Um guia operacional sobre fundamentação científica, o papel do perito e a importância do assistente técnico na construção da prova pericial.

O nexo causal não é uma mera formalidade; é o fiel da balança judicial. Entenda como as teorias de causalidade e os critérios científicos de Bradford Hill sustentam a verdade no laudo pericial e protegem o processo contra a subjetividade.

A CIF não é opcional: no Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão exige o modelo biopsicossocial. Aprenda por que o diagnóstico (CID) é insuficiente para provar a incapacidade e como utilizar a funcionalidade para vencer processos no INSS e no Judiciário.

O Perito Judicial O perito judicial é o profissional nomeado pelo Juízo para realizar a prova técnica quando o processo envolve matéria que exige conhecimento especializado. Sua atuação é imparcial e vinculada ao magistrado. Ele não representa nenhuma das partes. Seu compromisso é exclusivamente com a verdade técnica dos fatos examinados. Compete ao perito: Analisar a documentação constante nos autos. Realizar exame clínico quando necessário. Responder aos quesitos formulados