Artigos sobre Perícia Médica Judicial e Temas Relacionados

A tecnologia pode apoiar, mas não assume a consciência clínica. Saiba por que a Resolução CFM 2.454/2026 é o marco zero da responsabilidade médica na era da Inteligência Artificial.

Entenda a distinção estratégica entre laudo e parecer técnico. Um guia operacional sobre fundamentação científica, o papel do perito e a importância do assistente técnico na construção da prova pericial.

Análise sobre o colapso da integralidade no SUS devido à gestão produtivista. Entenda como o tempo reduzido de consulta viola o Código Civil e Penal, gerando riscos jurídicos ao médico.

O PL 1.763/2025 promete proteção, mas entrega insegurança. Entenda os impactos da criminalização da obstetrícia e o papel crucial da perícia médica.

A ciência a serviço da convicção judicial. Explore como a fundamentação baseada em evidências e o rigor metodológico definem o valor probatório do laudo pericial, transformando fatos médicos complexos em pilares sólidos para a justiça material.

Onde termina a autonomia normativa dos conselhos profissionais e começa a soberania dos direitos fundamentais? Entenda o embate entre o CFM e o STF sobre a assistolia fetal e as consequências práticas para a medicina legal e o direito médico.

Aprenda a aplicar a exegese dos Arts. 464 e 473 do CPC na perícia médica. Saiba por que o rigor metodológico e a rastreabilidade científica são os verdadeiros pilares que sustentam o convencimento judicial e a justiça material.

A CIF não é opcional: no Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão exige o modelo biopsicossocial. Aprenda por que o diagnóstico (CID) é insuficiente para provar a incapacidade e como utilizar a funcionalidade para vencer processos no INSS e no Judiciário.

O uso de IA na medicina brasileira agora tem regras claras e punições previstas. Entenda como a Resolução CFM 2.454/2026 impacta sua responsabilidade civil, o dever de registro em prontuário e os limites éticos da automação clínica.

Muitos processos trabalhistas giram em torno de um erro conceitual silencioso: Confundir incapacidade clínica com incapacidade laborativa. Ter doença não significa, automaticamente, estar incapacitado para o trabalho. E a ausência de alteração grave em exames também não exclui limitação funcional real. No artigo completo, examino os fundamentos técnicos e normativos dessa distinção — e suas consequências práticas na decisão judicial.

A anterioridade temporal não basta para caracterizar nexo causal. Na perícia médica judicial, a conclusão exige critérios técnicos objetivos, análise metodológica estruturada e fundamentação científica consistente. No artigo completo, explico os principais critérios utilizados na análise pericial e seus impactos práticos na decisão judicial.

A prova técnica exerce papel decisivo na formação do convencimento judicial, especialmente em demandas que envolvem matéria médico-legal. A perícia médica judicial, quando fundamentada em rigor metodológico e evidências científicas, contribui para decisões mais seguras e juridicamente consistentes.

O Perito Judicial O perito judicial é o profissional nomeado pelo Juízo para realizar a prova técnica quando o processo envolve matéria que exige conhecimento especializado. Sua atuação é imparcial e vinculada ao magistrado. Ele não representa nenhuma das partes. Seu compromisso é exclusivamente com a verdade técnica dos fatos examinados. Compete ao perito: Analisar a documentação constante nos autos. Realizar exame clínico quando necessário. Responder aos quesitos formulados

Nem toda complicação médica configura negligência. Em ações cíveis envolvendo responsabilidade médica, a análise técnica do padrão de atendimento, do consentimento informado e do nexo causal é determinante para a decisão judicial. No artigo completo, examino as principais controvérsias médicas sob a perspectiva pericial e seus impactos práticos no processo.

A avaliação de incapacidade laboral é etapa essencial em demandas judiciais e administrativas que discutem incapacidade para o trabalho, benefícios previdenciários, responsabilidade civil e nexo causal. Compreender os critérios técnicos envolvidos na avaliação da capacidade funcional permite decisões mais seguras, tanto no âmbito judicial quanto organizacional. Este artigo apresenta fundamentos técnicos da avaliação de incapacidade laboral, estratégias práticas e a importânci

A perícia médica judicial constitui instrumento técnico essencial para a adequada formação do convencimento judicial, especialmente em demandas que envolvem alegações de dano, incapacidade ou nexo causal. Ao traduzir elementos clínicos complexos para linguagem jurídica estruturada, o perito atua como ponte entre a ciência médica e a decisão jurisdicional.